Porto Velho, RO - O Presidente da República Jair Bolsonaro, VETOU Proposta Aprovada pelo Congresso Nacional que
estenderia para todo país, o uso da Careira de Radialista, como Prova de Identidade.
A mensagem foi publicada no Diário Oficial da União da última Quarta-feira.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, e a Advocacia
Geral da União, a Proposta contraria a Constituição e o interesse Público, pois
vai de encontro ao esforço desprendido pelo Governo para unificação do registro,
padronizar e unificar o Registro do Cidadão.
Não há data para análise dessa matéria, e para que seja
derrubado o Veto, se faz necessário 257 votos dos Deputados, e 41 votos de
Senadores.
A proposta vetada é o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara ao Projeto de Lei 458/15 de autoria do ex Deputado André Moura (SE), e Apensados. No Senado o texto teve apenas ajustes de Redação.
Pela ´proposta vetada deveria ser emitida por Sindicatos. Não
havendo Sindicatos na área, deveria ser emitida por Federação registrada e
credenciada no Ministério do Trabalho e Previdência.
O Modelo da carteira deveria ser aprovada por Federação e
trazendo a Inscrição: “Válida em Todo Território Nacional”. O profissional não
Sindicalizado, também teria direito de receber a Carteira, deste de que habilitado
e registrado no Ministério do Trabalho e Previdência.
Fonte: Rondoniaovivo