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VETA: Bolsonaro Veta carteira de Radialista como Prova de identidade

Porto Velho, RO - O Presidente da República Jair Bolsonaro, VETOU  Proposta Aprovada pelo Congresso Nacional que estenderia para todo país, o uso da Careira de Radialista, como Prova de Identidade. A mensagem foi publicada no Diário Oficial da União da última Quarta-feira.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, e a Advocacia Geral da União, a Proposta contraria a Constituição e o interesse Público, pois vai de encontro ao esforço desprendido pelo Governo para unificação do registro, padronizar e unificar o Registro do Cidadão.

Não há data para análise dessa matéria, e para que seja derrubado o Veto, se faz necessário 257 votos dos Deputados, e 41 votos de Senadores.

A proposta vetada é o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara ao Projeto de Lei 458/15 de autoria do ex Deputado André Moura (SE), e Apensados. No Senado o texto teve apenas ajustes de Redação. 

Pela ´proposta vetada deveria ser emitida por Sindicatos. Não havendo Sindicatos na área, deveria ser emitida por Federação registrada e credenciada no Ministério do Trabalho e Previdência.

O Modelo da carteira deveria ser aprovada por Federação e trazendo a Inscrição: “Válida em Todo Território Nacional”. O profissional não Sindicalizado, também teria direito de receber a Carteira, deste de que habilitado e registrado no Ministério do Trabalho e Previdência.

Fonte: Rondoniaovivo

 


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