Bolsonaro critica governadores por disputa sobre cobrança do ICMS



O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a postura de alguns governadores do país na disputa sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As declarações aconteceram durante solenidade nesta sexta-feira, 1º, em visita de obras do Rodoanel em Feira de Santana (BA).

No começo da semana, 12 governadores acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei federal que limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicações.

Assinaram a nova medida judicial os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e do Distrito Federal.

Na semana passada, o mesmo grupo, representado pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), já tinha ingressado com ação contra a lei completar que estabeleceu a unificação das alíquotas do tributo sobre combustíveis.

“Começou conosco, reduzindo ou zerando os impostos federais. Agora, chegou a vez de os 27 governadores do Brasil”, comentou Bolsonaro, nesta sexta-feira, em Feira de Santana.

“Uma lei sancionada por nós estabeleceu o teto para os impostos estaduais. A maioria dos governadores começou a reduzir os impostos estaduais. Infelizmente, os nove governadores do Nordeste entraram na Justiça contra a redução de impostos estaduais.”

Aproveitando a interação com o público baiano, Bolsonaro fez uma provocação direcionada ao governador do Estado, o petista Rui Costa.

“Não querem colaborar com o povo; cada vez mais extorquir o contribuinte brasileiro. Doze governadores entraram na Justiça. Desses 12, todos os nove do Nordeste, inclusive o da Bahia. Mas a força da lei se fará presente. Essa redução se fará de uma forma ou de outra.”

Por fim, o presidente destacou que todos os senadores do PT votaram contra a redução de impostos. “Eles dizem que defendem o povo, mas na verdade usam da população”, disse.

Sobre a lei do ICMS
Sancionada em 23 de junho pelo presidente da República, a lei tem objetivo de arrefecer a inflação, reduzindo os preços de produtos e serviços essenciais, como combustíveis.

A nova legislação, contudo, incide diretamente na arrecadação dos Estados — o ICMS é um tributo estadual. Sendo itens essenciais, segundo alega a Conpeg, os Estados não podem cobrar alíquota superior a 17%.

Para os governadores insatisfeitos, a medida afronta a Constituição, porque o governo federal estaria legislando sobre tema de competência dos Estados. A medida judicial também menciona a “enorme repercussão negativa” para as contas dos entes federados e dos municípios — que recebem parte da arrecadação estadual.

Na quinta-feira 30 de junho, o Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) criando o estado de emergência, viabilizando o governo federal a pagar uma série de benefícios nos próximos meses. No pacote, figura um dispositivo que permite uma reposição aos Estados pela desoneração, com repasses para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competitividade do combustível, na comparação com a gasolina. A ideia é que, com isso, o preço final ao consumidor consiga ser reduzido. Para tanto, seriam usados R$ 3,8 bilhões.

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