Porto Velho, RO – Na manhã de quarta-feira (06), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, em decisão colegiada
unânime, manteve a sentença, do juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Pimenta
Bueno – RO, que condenou Cláudio Roberto Mello, a 06 anos e 08 meses de
Reclusão, sob a acusação de tráfico de Entorpecente.
O réu pedia a diminuição da sua Pena, por meio de Recurso de
Apelação Criminal. Segundo o voto do Relator José Jorge Ribeiro da Luz, o
acusado foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Km 195 da BR 364
com 56,1 Kg de Cocaína. Ele transportava a droga na carroceria de uma
caminhonete.
Após a sua prisão pela Polícia Rodoviária Federal, ele foi
denunciado pelo Ministério Público e condenado. Admitindo o fato Criminoso, a
defesa pedia apenas a diminuição da pena do réu. Porém segundo o voto do
Relator, as provas colhidas no Processo apontam a quantidade de Droga
apreendida, e o envolvimento de outras pessoas, e a evidência de que o réu se dedicava
a atividade Criminosa; dados que fastam “o benefício da causa Especial de
Diminuição de Pena”.
Os desembargadores Francisco Borges e Jorge, Leal
acompanharam o voto do Relator.
Fonte: Assessoria TJ RO